Guia · Costa Rica
Como consultar o estado de um processo na Costa Rica, passo a passo
Como se lê o número de processo costarriquenho, o que a consulta pública do Poder Judicial responde, o que ela não responde e onde fica a busca por nome de parte. Atualizada em setembro de 2026.
Abrir o Sistema de Gestión en LíneaConsulte seu processo agoraO que é o Sistema de Gestión en Línea
O Sistema de Gestión en Línea é o portal com o qual o Poder Judicial da Costa Rica publica o estado dos processos. A consulta pública dele responde sem usuário e sem senha: não é preciso criar conta, não cobra e não pede verificação de robô.
O critério de entrada é o número do processo. Com ele, o portal devolve o detalhe do processo, o estado dele, a oficina onde está hoje e a lista de decisões proferidas. Sem ele não há entrada: a única busca por nome de parte que existe fica em outro sistema — o Archivo Judicial — e responde a outra pergunta.
Para um advogado, isso divide o trabalho em dois: o processo que você já acompanha é seguido pelo número dele, e o histórico de uma pessoa ou de uma empresa é buscado por nome no arquivo. Esta guia explica as duas consultas e diz, sem rodeios, o que cada uma devolve e o que deixa de fora.
Como se lê um número de processo
O número costarriquenho diz bem mais que o dos vizinhos: além de identificar o processo, codifica o ano, a oficina onde nasceu e a matéria. São quatro partes separadas por hífens, e uma delas engana.
AA-NNNNNN-NNNN-MM
AA — o ano
Dois dígitos do ano em que o processo foi aberto: 23 para 2023, 25 para 2025. São só dois, ao contrário do ano completo de quatro dígitos usado em outros países da região, então um número de 1999 e um de 2099 se escrevem da mesma forma.
NNNNNN — o sequencial
Seis dígitos, com zeros à esquerda, para a ordem em que o processo entrou naquele ano. Não é um contador nacional: é controlado por escritório, e por isso o número sempre traz o escritório ao lado. Dois processos de dois escritórios distintos podem compartilhar o sequencial sem ser o mesmo.
NNNN — o escritório
Quatro dígitos do escritório judicial onde o processo foi aberto. É o dado de origem, e aí está a armadilha: um processo transferido conserva no seu número o escritório onde nasceu, enquanto o escritório onde está hoje só se sabe consultando seu estado. Confundi-los é perder o rastro do processo no dia em que ele se move.
MM — a matéria
Duas letras da matéria. As que a consulta pública reconhece são CI de cível, LA de trabalhista, PE de penal, CJ de cobrança judicial, TR de trânsito, AG de agrário, CA de contencioso-administrativo, FC de contravenções, S1 da primeira sala e CO da Sala Constitucional.
Um número mal digitado quase nunca falha com um erro claro: o portal responde com uma lista vazia, que se lê igual a «não existe». Por isso convém verificar o ano, o sequencial e o escritório antes de dar por certo que um processo não está lá.
A consulta, passo a passo
Estes são os passos da consulta pública do Poder Judicial, com o que convém observar em cada um.
Reúna o número completo
Sem ele a consulta não começa, porque o Sistema de Gestión en Línea não busca por nome. O número inteiro —ano, sequencial, escritório e matéria— é a única coisa que identifica o processo, e uma parte que falte não pode ser adivinhada pelo portal.
Abra a consulta pública de processos
O acesso é pelo portal do Poder Judicial, em pjenlinea.poder-judicial.go.cr. Não pede usuário nem senha: a consulta pública se identifica sozinha contra o sistema e responde a qualquer visitante, de um computador ou de um celular.
Digite o número e busque
A consulta é resolvida contra o escritório que o próprio número declara. Se o processo existe, o portal devolve seu detalhe; se não, devolve uma lista vazia. Essa lista vazia é a única forma confiável de ler «não existe», porque a mensagem de texto é a mesma para um processo que não está lá e para um que está mas não tem nada a mostrar.
Abra o estado do processo
O estado não vem na primeira resposta: o portal o devolve em uma segunda leitura, encadeada ao detalhe que a primeira trouxe. Ali aparecem a descrição do estado, a data em que foi ativado, se o processo está em circulação, a localização atual com seu histórico e as pessoas designadas por seu tipo de função.
Revise as decisões
É a lista à parte que diz o que foi decidido e quando, com o identificador de cada decisão. Um processo sem decisões e um processo que não existem respondem a mesma coisa, por isso é no passo anterior que você verifica qual dos dois casos tem na frente.
Consulte seu processo aqui
A Custodio pergunta ao portal judicial por você, então pode demorar alguns segundos. Não pedimos seu nome, nem seu e-mail, nem uma conta: da consulta fica um registro temporário, apagado duas horas depois. Como tratamos esta consulta
A consulta costa-riquenha lê o processo em tramitação no Sistema de Gestión en Línea: diz qual foi a última movimentação e quando, nunca o texto da resolução.
Este vídeo é narrado apenas em espanhol; a transcrição abaixo está em português.
O vídeo foi gravado sobre o guia do Uruguai; neste guia o percurso é o mesmo, com o número e o portal deste país.
Ler a transcrição do vídeo
Este guia explica como se consulta um processo no Poder Judiciário do Uruguai. Antes de tudo, o site pergunta sobre os cookies: escolha o que preferir.
Dentro do guia há um buscador. Digite o número do processo no formato que o país usa; aqui usamos um processo de exemplo.
O Custodio verifica que quem consulta é uma pessoa antes de sair para perguntar. Não pede e-mail nem senha, e não guarda o número que você digitou.
Consulte. O Custodio pergunta ao portal judicial por você, então pode levar alguns segundos.
Isto é o que o portal publica hoje: o juízo, as partes e o último andamento com a data. As partes aparecem em iniciais, porque aqui ainda ninguém se identificou.
No rodapé aparece até onde vai a consulta deste país. Leia antes de tirar conclusões: a consulta uruguaia tem um dia útil de atraso e não cobre matéria penal.
Consultar uma vez é olhar uma vez. Com uma conta gratuita você pode colocar esse processo sob vigilância: o Custodio consulta o portal todos os dias por você e avisa quando aparece um andamento novo.
O que a consulta devolve
Um processo consultado pelo seu número devolve isto:
- A identificação: o número com seu formato de hífens, a pasta interna com a qual o sistema o arquiva e o dígito verificador, que vai como campo à parte e não dentro do número.
- O estado, com sua descrição escrita como a registrou a vara e a data exata em que foi ativado.
- Se o processo está em circulação e se o que está sendo visto é o processo ou um apenso dele.
- A localização atual e seu histórico, que é onde se vê uma transferência de setor e a decisão que a determinou.
- As pessoas designadas, cada uma por seu tipo de função: juiz decisor, juiz de tramitação.
- O valor da causa e a lista de decisões, cada uma com seu identificador e sua data.
Cole o número do seu processo e avisamos quando ele se mover
Monitoramos o Sistema de Gestión en Línea por você: um aviso assim que houver uma nova decisão, sem precisar consultar à mão. A cada novidade, a IA atualiza a situação do caso e propõe o prazo que corre; a minuta da resposta, ela redige quando você pedir.
Crie sua conta grátisO que a consulta oficial não faz
O portal é completo para o que existe, e convém saber onde ele termina.
- Não avisa. Não há e-mail, nem intimação, nem assinatura de um processo: quem quer saber de uma decisão nova precisa entrar novamente e conferir.
- Não guarda sua lista. Cada consulta começa do zero, então acompanhar vinte processos significa digitar vinte números toda vez.
- Não busca por nome. Essa busca fica no Archivo Judicial, que é outro sistema, e devolve processos que já foram para o arquivo: serve para antecedentes, não para a carteira ativa. E uma razão social comum responde com dezenas de milhares de linhas de uma vez, sem paginação, então é preciso buscar com critérios estreitos.
- Não abre o que é confidencial. Um processo que o sistema não marca como de consulta pública ao cidadão não é exibido de fora, e isso é uma decisão do sistema e da lei.
- Não publica termos de uso nem um aviso sobre o que exibe. Procuramos em 10 de setembro de 2026 e o portal não os tem, por isso este guia não cita um aviso que não existe.
As duas primeiras limitações são as que ficam caras com volume: o portal não avisa e não lembra, então saber a tempo depende de alguém entrar todos os dias. É exatamente isso que pode ser automatizado.
Perguntas frequentes sobre a consulta de processos na Costa Rica
A consulta de processos tem custo?
Não. A consulta pública do Sistema de Gestión en Línea é gratuita: responde sem conta, sem pagamento e sem verificação de robô.
É preciso criar uma conta?
Para consultar, não. Outra questão é a parte do sistema em que um advogado gerencia seus próprios processos e recebe intimações, que sim pede identificação; a consulta pública não a utiliza e não precisa de nada dela.
Por que a oficina do número não coincide com onde está o processo?
Porque são duas coisas distintas. Os quatro dígitos do número são a oficina onde o processo foi aberto, e nunca mudam; a oficina onde ele está hoje é indicada pelo estado, e essa sim muda quando há um traslado. Comprovamos isso em um processo real: o número declarava uma oficina e o estado, outra, ambas com o mesmo nome de vara.
De quanto em quanto tempo as informações são atualizadas?
O estado traz a data em que foi ativado, e essa marca é a que se move quando a vara registra algo. Na prática, uma alteração aparece quando a vara a registra, não quando é proferida, então entre uma coisa e outra pode passar mais de um dia.
Posso consultar daqui?
Sim. Nesta página há um buscador: cole o número do processo e consultamos o portal do Poder Judicial, com a resposta na tela em segundos, sem conta e sem custo. Você vê a vara, a última movimentação com a data e a carátula com os nomes das partes reduzidos a iniciais; o processo completo se lê no Gestión en Línea, que este guia indica, ou dentro da sua conta. A consulta responde do Archivo Judicial e não do processo em tramitação. E se quiser ser avisado no dia em que o processo se mexer, você cria uma conta grátis a partir do resultado.
Consultar é fácil. Lembrar todos os dias, não.
O Custodio Legal consulta o portal para cada um dos seus processos todos os dias e avisa você quando o estado muda ou aparece uma decisão nova, com a fonte ao lado. A IA transforma cada novidade em situação do caso, prazo e minuta, e responde perguntas sobre seus documentos. Crie sua conta grátis, sem cartão.