Guia · Brasil 2026
Software jurídico para advogados no Brasil em 2026
Quais tribunais brasileiros o Custodio Legal consulta pelo e-SAJ, qual canal judicial não consegue ler e por quê, e o que a IA faz com isso como insumo.
O Custodio Legal opera em sete países hoje, cada um atrás de seu próprio plugin — o que um plugin declara suportar é a única coisa que a plataforma promete ali. No Brasil, o que se vende é a inteligência artificial que responde sobre seus próprios documentos com a citação verificável; a consulta diária pela numeração CNJ é o insumo. Esta página diz, com sua fonte, até onde esse insumo alcança.
O que o Custodio monitora no Brasil
- e-SAJ, por tribunal. O Custodio consulta a numeração única do processo nos tribunais que publicam sua consulta pelo e-SAJ, medido diretamente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
- O dígito verificador da numeração CNJ. Não só a forma: o Custodio calcula e verifica o Módulo 97 Base 10 da ISO 7064:2003 que a própria Resolução CNJ 65/2008 publica.
- O calendário do artigo 219 do CPC. Os prazos processuais são contados só em dias úteis, com os nove feriados nacionais.
- Busca de parte em três modos. Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e número da OAB — não o nome do advogado, que com um sobrenome comum não responde a tempo.
- A taxa PTAX do Banco Central, como referência informativa em reais abaixo do preço em dólares.
- O prazo da LGPD. Quinze dias corridos para os cinco direitos que a lei reconhece, contados sobre o próprio artigo 19.
- A IA sobre seus próprios documentos. Responde citando o documento de onde sai cada resposta, resume a decisão, diz em que estado o processo ficou e redige uma minuta em Word.
O que fica de fora, por enquanto
- As intimações do DJEN. O Diário de Justiça Eletrônico Nacional bloqueia com um 403 de CloudFront o acesso de fora do Brasil, medido a partir das duas origens do produto — Bogotá e a infraestrutura onde o binário roda. Não há região que resolva isso hoje.
- DataJud. Seus termos de uso proíbem o uso comercial, e o Custodio não o consulta nem para dados de teste, enquanto essa condição não mudar por escrito.
- Mapa de citações legais. Ainda não foi construído o mapa que resolve uma citação normativa brasileira em seu texto.
- Registro de advogados verificado. A OAB publica seu quadro, mas o cadastro nacional consultável é uma aplicação que o Custodio ainda não conseguiu ler de forma confiável — o estado é "não avaliável", não "não existe".
Como testar antes de decidir
- Crie a conta gratuita, sem cartão, e cadastre um processo real de um tribunal que publique pelo e-SAJ, com a numeração CNJ completa.
- Espere a primeira revisão automática e veja se ela trouxe algo do histórico do processo, não só o que acontecer daqui em diante.
- Envie um documento do processo e pergunte ao sistema algo específico — a resposta precisa citar de qual documento saiu.
- Compare o preço publicado com quantos processos abertos você tem hoje: o plano gratuito inclui 15 casos abertos.
Perguntas frequentes sobre software jurídico no Brasil
Quais tribunais o Custodio monitora no Brasil?
Os que publicam sua consulta processual pelo e-SAJ, medido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A cobertura é por tribunal, não "Brasil" inteiro — dizer de outra forma seria uma promessa que o produto não consegue sustentar.
O Custodio monitora as intimações do DJEN?
Não. O Diário de Justiça Eletrônico Nacional retorna um bloqueio de CloudFront "blocked from your country" a partir das duas origens que o produto usa hoje — é um bloqueio geográfico da própria fonte, não uma carência técnica do Custodio.
O Custodio consulta o DataJud?
Não, nem mesmo para dados de teste. Os termos de uso do DataJud do CNJ proíbem o uso comercial, e o Custodio não o consulta enquanto essa condição não mudar.
Pronto para parar de revisar o e-SAJ manualmente?
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