Guia · Brasil 2026
Software jurídico para advogados no Brasil em 2026
Quais tribunais brasileiros o Custodio Legal consulta pelo e-SAJ, como traz as comunicações do DJEN, qual fonte não consulta e por quê, e o que a IA faz com isso como insumo.
O Custodio Legal opera em sete países hoje, cada um atrás de seu próprio plugin — o que um plugin declara suportar é a única coisa que a plataforma promete ali. No Brasil, o que se vende é a inteligência artificial que responde sobre seus próprios documentos com a citação verificável; a consulta diária pela numeração CNJ é o insumo. Esta página diz, com sua fonte, até onde esse insumo alcança.
O que o Custodio monitora no Brasil
- e-SAJ, por tribunal. O Custodio consulta a numeração única do processo em três tribunais cuja consulta pelo e-SAJ está aberta e medida: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Um processo de outro tribunal é cadastrado do mesmo jeito, mas seu número não é consultado.
- As comunicações do DJEN. O Custodio consulta o Diário de Justiça Eletrônico Nacional pela numeração CNJ dos processos que você acompanha, em uma passagem diária que se reparte entre eles e olha os últimos sete dias; cada comunicação entra como andamento do processo, com seu teor. No DJEN não busca por número da OAB nem por nome de parte.
- O dígito verificador da numeração CNJ. Não só a forma: o Custodio calcula e verifica o Módulo 97 Base 10 da ISO 7064:2003 que a própria Resolução CNJ 65/2008 publica.
- O calendário do artigo 219 do CPC. Os prazos processuais são contados só em dias úteis, com os nove feriados nacionais.
- Busca de parte em três modos. Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e número da OAB — não o nome do advogado, que com um sobrenome comum não responde a tempo.
- O preço em reais. Os planos são cobrados em reais, pelo valor que a lista de preços publica e sem conversão no meio.
- O prazo da LGPD. Quinze dias corridos para os cinco direitos que a lei reconhece, contados sobre o próprio artigo 19.
- As citações legais, com sua fonte. Nos documentos que você envia, o Custodio reconhece as citações de normas federais —«Lei nº 13.105/2015», «art. 219 do CPC», «CLT»— e as vincula ao seu texto no LexML. A legislação estadual e municipal fica de fora, e uma citação que ele não reconhece vai para uma busca no LexML, nunca para um link adivinhado.
- A IA sobre seus próprios documentos. Responde citando o documento de onde sai cada resposta, resume a decisão, diz em que estado o processo ficou e redige uma minuta em Word.
O que fica de fora, por enquanto
- DataJud. Seus termos de uso proíbem o uso comercial, e o Custodio não o consulta nem para dados de teste, enquanto essa condição não mudar por escrito.
- Registro de advogados verificado. A OAB publica seu quadro, mas o cadastro nacional consultável é uma aplicação que o Custodio ainda não conseguiu ler de forma confiável — o estado é "não avaliável", não "não existe".
Como testar antes de decidir
- Crie a conta gratuita, sem cartão, e cadastre um processo real do TJSP, do TJAM ou do TJAC, com a numeração CNJ completa.
- Espere a primeira revisão automática e veja se ela trouxe algo do histórico do processo, não só o que acontecer daqui em diante.
- Envie um documento do processo e pergunte ao sistema algo específico — a resposta precisa citar de qual documento saiu.
- Compare o preço publicado com quantos processos abertos você tem hoje: o plano gratuito inclui 15 casos abertos.
Perguntas frequentes sobre software jurídico no Brasil
Quais tribunais o Custodio monitora no Brasil?
Três, cuja consulta processual pelo e-SAJ está aberta e medida: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A cobertura é por tribunal, não "Brasil" inteiro — dizer de outra forma seria uma promessa que o produto não consegue sustentar.
O Custodio monitora as intimações do DJEN?
Sim, pela numeração CNJ dos processos que você acompanha: uma passagem diária se reparte entre os seus processos, olha os últimos sete dias e traz cada comunicação com seu teor como andamento do processo. No DJEN não busca por número da OAB nem por nome de parte. A comunicação que vale é a oficial do DJEN: o Custodio avisa o que encontra, não substitui a sua consulta.
O Custodio consulta o DataJud?
Não, nem mesmo para dados de teste. Os termos de uso do DataJud do CNJ proíbem o uso comercial, e o Custodio não o consulta enquanto essa condição não mudar.
Pronto para parar de revisar o e-SAJ manualmente?
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