Botão de arrependimento

Qual direito você está exercendo

O artigo 34 da Ley 24.240 e o artigo 1110 do Código Civil y Comercial dão a você dez dias corridos para revogar a aceitação de um contrato celebrado à distância. O prazo corre a partir da entrega do serviço ou da celebração do contrato, o que ocorrer por último, e se vencer em dia não útil prorroga-se até o primeiro dia útil seguinte. O direito é irrenunciável e exercê-lo não custa nada.

A Resolución SCI 424/2020 é a norma que exige que este link exista, que se chegue a ele pela página inicial sem cadastro prévio e que devolvamos o código de identificação da revogação em até vinte e quatro horas. Você o recebe na hora: aparece na tela assim que você envia o formulário e também chega ao seu e-mail.

Não perguntamos se você é consumidor. Se o advogado que compra software para seu escritório é «destinatário final» no sentido do artigo 1 da Ley 24.240 é uma questão que o texto não resolve, então não a usamos para negar nada a você: você recebe o direito de retractação de qualquer forma.

O anexo argentino dos nossos termos diz isso com seus artigos. Leia aqui.

Como funciona

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   Você registra a solicitação

   Seu nome e o e-mail com o qual contratou. Nada mais: não pedimos documento, nem número da assinatura, nem motivo.

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   Você recebe o código

   Ele aparece nesta mesma página assim que você envia o formulário, e também chega ao e-mail que você declarou. É o número com o qual você identifica sua revogação diante de nós ou da autoridade.

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   Respondemos você

   Verificamos a assinatura, fazemos o cancelamento e devolvemos o valor pago pelo mesmo meio de pagamento. Enviamos um e-mail informando o que acontecer.

Se você já tem conta, também pode cancelar você mesmo em «Minha prática > Meu plano». Isso não substitui este formulário nem é necessário para usá-lo: é outra porta para o mesmo direito.