Guia · República Dominicana
O que é o Portal de Acceso Digital do Poder Judicial
Trâmites, solicitações, protocolo de petições e consultas online, com cadastro prévio. O que o portal faz, onde é usado hoje e quais consultas do Poder Judicial não pedem conta.
Abrir o Portal de Acceso DigitalUm portal mais amplo que a consulta pública
O Acceso Digital é a plataforma que o Poder Judicial dominicano colocou em operação em 26 de abril de 2024 para que cidadãos e advogados façam online trâmites, solicitações, protocolos de documentos e memoriais de conclusão, além de consultas, 24 horas por dia, segundo o próprio anúncio.
Para usá-la é preciso cadastrar-se antes; o cadastro é feito online, de um computador ou de um celular. Isso a separa das duas consultas públicas do Poder Judicial — a de casos por NUC e o Rol Nacional de Audiencias —, que respondem sem conta.
A implantação é gradual, por matéria e por departamento judicial: no lançamento funcionava como piloto nos tribunais de primeira instância cível e comercial do Distrito Nacional e de La Vega, e o anúncio não fixa data para cobrir todo o país.
O que pede cadastro e o que não pede
Três ferramentas do mesmo Poder Judicial, com portas diferentes.
Acceso Digital: com cadastro · consultas públicas: sem conta
Acceso Digital
Trâmites, solicitações, protocolo de documentos e memoriais de conclusão, com cadastro prévio do usuário.
Consulta pública de casos
A busca por NUC que o guia irmão deste site cobre: sem conta, uma linha por trâmite.
Rol Nacional de Audiencias
A agenda de audiências marcadas, presenciais e virtuais, também sem conta.
As duas consultas públicas têm seu próprio guia neste site, com o passo a passo completo.
Como entrar e o que escolher
O caminho para usar o Acceso Digital, conforme o Poder Judicial o descreve.
Entrar pelo site do Poder Judicial
A plataforma está disponível a partir de poderjudicial.gob.do, e seu acesso direto é portal.poderjudicial.gob.do.
Cadastrar-se online
O cadastro prévio é obrigatório e é feito de um computador ou de um celular. Se precisar de ajuda, o Poder Judicial oferece assistência remota pela sua central de atendimento.
Escolher o trâmite
Uma solicitação, o protocolo de um documento ou de um memorial de conclusão, ou uma consulta do caso.
Verificar se o tribunal já opera na plataforma
A implantação avança por matéria e por departamento judicial: um tribunal que ainda não aderiu continua recebendo seus trâmites pela via de sempre.
Um processo que se acompanha sozinho
O Custodio consulta o Judiciário dominicano todos os dias por cada processo da sua carteira e avisa quando há novidade, sem que ninguém precise entrar no portal. A cada novidade, a IA atualiza a situação do caso; a minuta da resposta, ela redige quando você pedir.
Crie sua conta grátisO que se obtém
O que o anúncio oficial diz que se pode fazer na plataforma.
- Trâmites e solicitações, sem ir à sede do tribunal.
- O protocolo de documentos e de memoriais de conclusão.
- Consultas e outros atos sobre o caso, 24 horas por dia.
- A gestão de trâmites, audiências e solicitações, tanto para as pessoas quanto para os advogados que as representam.
O que convém saber antes de usá-lo
A plataforma continua em expansão; convém saber onde ela está hoje.
- Nem todos os tribunais operam na plataforma: o Poder Judicial a estende por matéria e por departamento, sem data publicada para cobrir todo o país.
- Pede cadastro prévio: não serve para uma consulta rápida sobre um caso alheio. Para isso existem a consulta pública por NUC e o Rol Nacional de Audiencias.
- Não avisa por conta própria do que acontece nos casos que não tramitam pela plataforma.
- O anúncio oficial não publica um compromisso de disponibilidade nem um calendário de expansão.
Para a consulta pública sem conta, este guia tem dois irmãos: o de casos por NUC e o do Rol Nacional de Audiencias.
Perguntas frequentes sobre o Portal de Acceso Digital
É preciso ter conta para usar o Portal de Acceso Digital?
Sim: o Poder Judicial exige cadastro antes de usá-lo, e o cadastro é feito online. Já as consultas públicas de casos por NUC e o Rol Nacional de Audiencias não pedem conta.
O portal cobre todas as matérias?
Ainda não. Começou como piloto nos tribunais de primeira instância cível e comercial do Distrito Nacional e de La Vega, e o Poder Judicial a estende de forma gradual, por matéria e por departamento judicial.
Usar o portal tem custo?
O anúncio do Poder Judicial não menciona cobrança pelo uso da plataforma; o que um trâmite concreto possa custar — uma cópia certificada, por exemplo — é fixado pelo tribunal, não pela plataforma.
É o mesmo que a consulta pública de casos por NUC?
Não: a consulta por NUC é uma ferramenta à parte, sem conta, para ver os trâmites de um processo. O Acceso Digital pede cadastro e serve para gerir o caso: trâmites, solicitações e protocolos.
Um portal mais amplo não substitui a vigilância diária
O Custodio Legal consulta o Judiciário dominicano todos os dias por cada processo da sua carteira e avisa quando há novidade, com a fonte ao lado. A IA transforma cada novidade em situação do caso e minuta, e responde perguntas sobre seus documentos. Crie sua conta grátis, sem cartão.