Guia · IA para advogados
IA e sigilo profissional: usar IA sem expor o processo do cliente
O problema não é a IA: é quem recebe o processo, sob qual contrato e o que fica guardado depois. Este guia explica com um caso de escritório e mostra, cláusula por cláusula, o que o Custodio Legal responde a essas três perguntas.
Às seis da tarde uma advogada recebe a contestação de uma reclamação trabalhista: quarenta páginas com o nome do trabalhador, o número do documento dele, o salário, o prontuário médico que sustenta o afastamento e a estratégia que o cliente contou na primeira reunião. A audiência é amanhã. Ela abre um chat de uso geral no navegador, com a conta pessoal, cola o documento inteiro e pede um resumo com os pontos fracos.
O resumo chega em segundos, e é bom. O que não chega é a resposta a três perguntas que o cliente tem o direito de fazer: quem recebeu esse texto, sob qual contrato e o que fica guardado dele.
Por que acontece
O sigilo profissional obriga o advogado a guardar o que conhece por meio do cliente, e em boa parte das normas da região esse dever alcança também quem o ajuda a trabalhar o caso. A lei de proteção de dados acrescenta outra camada: sobre os dados de terceiros que estão num processo — o cliente, a parte contrária, as testemunhas — o escritório é o controlador, e quem trata esses dados em nome dele é um operador, que tem de agir conforme as suas instruções.
Um chat de consumo aberto com uma conta pessoal não se encaixa nesse esquema:
- Quem contratou foi a pessoa, não o escritório. O que rege esse envio são as condições que essa pessoa aceitou ao abrir a conta. Se elas dizem o que acontece com o texto, por quanto tempo é guardado ou se serve para treinar, dizem isso para um usuário, não para um escritório que responde pelos dados do cliente.
- Não há um contrato de tratamento. Ninguém definiu para que esse texto pode ser usado, quem mais o recebe nem o que acontece com ele quando a relação termina.
- O texto não está ligado ao assunto. Fica num histórico de conversas, misturado com tudo o mais que aquela conta já perguntou.
As entidades da advocacia já estão escrevendo sobre isso. O guia publicado em julho de 2025 pela entidade que inscreve a advocacia da cidade de Buenos Aires (CPACF) é direto: evitar enviar processos com dados sensíveis a uma ferramenta sem garantias e, sem garantias claras de privacidade, não carregar nada confidencial. Para as ferramentas que não as oferecem, a saída proposta é anonimizar à mão — mascarar nomes, documentos e referências antes de colar qualquer coisa. Funciona, e custa exatamente o tempo que a IA prometia economizar.
Cada país tem a sua norma sobre sigilo profissional e cada entidade o seu entendimento. Este guia não os substitui: o que vem a seguir é o que o Custodio Legal deixa por escrito do seu lado, para que você possa comparar com a regra que obriga você.
Como o Custodio resolve
As mesmas três perguntas, respondidas com a cláusula publicada que as sustenta.
Quem recebe o texto, e sob qual contrato
- O tratamento está por escrito. A seção 4 (b) dos termos diz que, sobre os dados dos assuntos que você gerencia, o escritório é o controlador e o Custodio Legal o operador, que os trata em seu nome e conforme as suas instruções. Essa seção é o contrato de tratamento; onde a lei de um país exige um instrumento próprio, ele é publicado à parte, com o texto completo.
- Só para prestar o serviço. A seção 4 (d) diz que os dados dos seus assuntos não são usados para fins próprios, não são cedidos a terceiros para fins deles e não são usados para treinar modelos.
- Tratados como sigilo profissional. A seção 4 (h) diz que o Custodio Legal trata os dados dos seus assuntos como informação confidencial e coberta pelo sigilo profissional do seu escritório, que a equipe está sujeita a dever de reserva e que essa obrigação sobrevive ao fim do contrato.
- Ninguém entra com a sua identidade. A seção 9 diz que não existe no serviço nenhuma função com a qual a equipe do Custodio possa entrar como você nem ver as suas telas como se fosse você: o suporte é prestado com o que você compartilha.
- A lista de quem mais recebe dados é pública. Os suboperadores estão nomeados um a um na lista de suboperadores, com o que cada um recebe e sob qual salvaguarda. Se o fornecedor de geração de texto mudar, o Custodio pede uma nova autorização antes de continuar; para qualquer outro suboperador novo, avisa com trinta dias de antecedência (termos, seção 4 (g)).
- Só vai o assunto que você escolhe. A seção 21 (f) diz que nunca são enviados ao fornecedor de IA dados de assuntos diferentes do selecionado.
O que fica guardado
- O original não é guardado. O arquivo que você envia é processado de forma transitória para extrair o conteúdo e depois é eliminado; o que fica é o texto extraído e de qual documento ele saiu (termos, seções 4 (a) e 9).
- O texto é guardado criptografado. O texto extraído de cada documento, os trechos que a IA consulta, as perguntas e respostas e as minutas ficam criptografados em repouso com AES-256-GCM, e o acesso é separado por escritório e por papel (termos, seção 4 (i)).
- No fornecedor de IA, retenção zero. Segundo o que esse fornecedor publica, com a retenção zero que o Custodio mantém ativada desde 4 de setembro de 2026, o que lhe é enviado não é armazenado depois de processar cada solicitação nem usado para treinar modelos (termos, seção 21 (h)). É uma declaração do fornecedor, não uma auditoria do Custodio; o guia IA jurídica que não treina com seus documentos explica desde quando vale e o que não cobre.
O que o escritório controla
- As funções que produzem algo para ler rodam com o seu clique. A redação e as perguntas com citação só rodam quando você as pede sobre o assunto em que está trabalhando (política de tratamento de dados pessoais, seção 14 (viii)).
- O que roda sozinho pode ser desligado. A indexação para perguntas, a extração de fatos e a reavaliação do assunto rodam sem clique, sempre sobre os assuntos do seu próprio escritório; o dono do escritório pode desligar cada uma nas configurações, e desligar a indexação apaga também os trechos já indexados (mesma seção 14 (viii)).
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Um contrato de tratamento bem redigido divide as responsabilidades; não as apaga. Pelos termos, o escritório declara ter a autorização dos titulares, ou outra base legal, para tratar os dados que leva aos seus assuntos (seção 4 (e)), e revisa todo resultado da IA antes de usá-lo num ato processual (seção 21 (b)). Se a sua norma ou a sua entidade pedem que você informe o cliente de que usa IA, ou que peça o consentimento dele, isso continua sendo uma decisão sua, tomada com a regra do seu país em mãos.
A confidencialidade é um dos quatro problemas da IA genérica tratados na página de IA para advogados. Os outros três são as citações que a IA inventa quando responde de memória, a IA que não conhece o processo em que você está trabalhando e a IA que age sem pedir a sua permissão.
Como conferir antes de decidir
- Leia a seção 4 dos termos de serviço: é o contrato de tratamento, e é o que você mostraria a um cliente que pergunta.
- Confira a lista de suboperadores e o que cada um recebe.
- Crie a conta gratuita, sem cartão, envie um documento de um assunto real e confira que o que fica é o texto com a sua origem, não o arquivo.
Perguntas frequentes sobre IA e sigilo profissional
Usar IA com o processo de um cliente viola o sigilo profissional?
Depende da norma do seu país e do que diz a sua ordem ou colégio de advogados, e esta página não decide isso por você. O que muda a resposta é quem recebe o texto, sob qual contrato e o que fica guardado. No Custodio Legal isso está por escrito: o escritório é o controlador, o Custodio Legal é o operador e trata os dados do assunto como informação coberta pelo sigilo profissional do seu escritório (termos, seção 4).
O Custodio Legal treina modelos com os meus processos?
Não. A seção 4 (d) dos termos diz que os dados dos seus assuntos não são usados para fins próprios nem para treinar modelos. Além disso, o fornecedor de geração de texto tem a retenção zero ativada na organização do Custodio desde 4 de setembro de 2026, segundo o que esse fornecedor publica; o guia sobre a IA que não treina com seus documentos explica o que isso cobre e o que não cobre.
O que fica guardado do documento que envio?
O texto extraído e de qual documento ele saiu, não o arquivo. O original é processado de forma transitória e depois eliminado (termos, seções 4 (a) e 9), e o texto extraído é guardado criptografado com AES-256-GCM.
Quem mais recebe os dados dos meus assuntos?
Os suboperadores nomeados na lista pública em custodio.legal/subprocessors, com o que cada um recebe. Quando uma função de IA roda, só vai o assunto que você selecionou, nunca outro. A equipe do Custodio não entra na sua conta com a sua identidade: o suporte é prestado com o que você compartilha.
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